SOCORRO FINANCEIRO: UNIÃO TRANSFERE MAIS R$ 150 MILHÕES PARA O RN

O Governo Federal transferiu nesta segunda-feira (13) a segunda parcela do socorro financeiro para os estados e municípios. Com o montante de R$ 15 bilhões desta parcela, metade dos R$ 60 bilhões aprovados pelo Congresso já foram para as mãos dos prefeitos e governadores.

Do total, R$ 10 bilhões deverão ser direcionados para ações em saúde e assistência social relacionadas ao coronavírus e R$ 50 milhões poderão ser usados livremente. O objetivo da transferência é cobrir parte das perdas de arrecadação que estados e municípios tiveram por causa da retração econômica provocada pela pandemia de Covid-19.

Nesta segunda parcela, o Governo do Rio Grande do Norte recebeu R$ 150,8 milhões. O valor é 5,5% maior do que o recebido pelo Estado na primeira parcela, em junho, quando foram creditados R$ 142,9 milhões. No total, o governo estadual já recebeu R$ 293,7 milhões.

Do valor recebido pelo Governo do RN nesta segunda, R$ 110,5 milhões poderão ser movimentados livremente e R$ 40,2 milhões deverão ser destinados exclusivamente para a saúde.

Ao todo, o Rio Grande do Norte deverá receber aproximadamente R$ 597 milhões. Os próximos repasses, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, estão previstos para acontecer nos dias 12 de agosto e 11 de setembro.

Na semana passada, a Secretaria Estadual de Tributação divulgou que a arrecadação do ICMS – principal imposto recolhido no Estado – caiu 18% em junho, saindo dos R$ 465 milhões em 2019 para os R$ 381 milhões este ano.

Com esse resultado até então, junho de 2020 fica marcado como o mês em que houve o menor recolhimento de ICMS desde o início da pandemia e da implantação das medidas restritivas.

Entre os municípios potiguares, Natal recebeu o maior valor. Foram repassados R$ 22 milhões para a capital do Estado, sendo que R$ 18,8 milhões poderão ser movimentados livremente e R$ 3,2 milhões deverão ser destinados exclusivamente para ações de combate à pandemia do coronavírus.

O auxílio previsto para os municípios potiguares é de R$ 350 milhões (nas quatro parcelas). O valor, segundo a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), será “fundamental para que os gestores possam manter, minimamente, suas estruturas administrativas”. A Femurn avalia que a previsão para este ano é que o conjunto das 167 prefeituras do RN vai perder R$ 795,6 milhões em arrecadação. O auxílio financeiro federal, portanto, cobriria 44% do rombo nas contas.

O socorro aos estados e municípios foi aprovado pelo Congresso Nacional no início de maio e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no fim daquele mês, após longa discussão.

Para receber a ajuda financeira, estados e municípios se comprometeram a não entrar com ações contra a União. Além disso, o reajuste para servidores públicos está congelado até 2021.

Além das transferências, a lei também suspende as dívidas dos estados e municípios com a União. A ajuda é no valor de R$ 49 bilhões em suspensões e renegociações de dívidas e mais R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais que contam com o aval da União.

No caso dos municípios, o socorro financeiro também permite que as prefeituras interrompam os repasses ao regime previdenciário local. A distribuição dos recursos segue critérios de população e de taxa de incidência na população de cada estado.