KELPS DEFENDE ISENÇÃO DE ICMS PARA PMs NA COMPRA DE ARMAS

O deputado estadual Kelps Lima (SDD) registrou a apresentação de projeto de lei de sua autoria que permite ao Estado conceder isenção de ICMS aos policiais do Rio Grande do Norte, inclusive aposentados, que queiram comprar arma de fogo para utilização em atividades de segurança da sociedade civil.

“Nossa intenção é contribuir de forma prática para a segurança do Estado, sem incentivar o armamento da população civil”, explica o deputado. Kelps Lima explicou que a isenção se aplica a apenas duas armas por policial, sendo que a segunda só pode ser comprada sem impostos caso a primeira arma tenha sido perdida.
O deputado Nélter Queiroz (PMDB) fez aparte destacando que os policiais militares do RN também enfrentam dificuldades para adquirir munição. “A burocracia é muito grande e muitas vezes falta para o próprio Estado”, disse. Antes de Kelps, o parlamentar já havia protocolado projeto com proposta semelhante. “Vamos unificar nossas ideias”, sugeriu Kelps.
O parlamentar justifica que os policias do Rio Grande do Norte são os principais consumidores de armas de fogo no Estado. A função os obriga a possuir o artefato. “Caso hesitem em agir em uma ocorrência de insegurança na rua, mesmo em dias de folga, policiais estão sujeitos a responder por prevaricação. Por isso, eles devem estar armados, sempre”, afirma. Em aparte, o deputado Gustavo Fernandes (PMDB) classificou como “alarmante” a atual situação da falta de segurança no Rio Grande do Norte.