GOVERNO E DEMAIS PODERES VÃO ELABORAR PROJETO DA LDO EM CONJUNTO

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias referente a 2017 será elaborado pelo Governo do Estado em conjunto com o Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Contas. Esse foi o principal encaminhamento da reunião de monitoramento das receitas do Estado realizada nesta quinta-feira (14), na secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças, entre o primeiro escalão da área financeira do Executivo e dos demais Poderes. A LDO é o instrumento que orienta o Estado na elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício do ano subsequente. É a partir da LOA que nasce o Orçamento Geral do Estado.

 

Durante a reunião de monitoramento das receitas, a equipe técnica da SEPLAN apresentou os números da arrecadação acumulada dos primeiros três meses do ano. De janeiro a março de 2016 o Governo arrecadou R$ 2.294.509.817,37 bilhões contra R$ 2.480.886.057,51 bilhões no mesmo período do ano passado. A frustração de receita chegou a R$ 169 milhões, o equivalente a uma redução de 8% em relação ao previsto no orçamento para este ano.

O secretário de Estado do Planejamento e das Finanças Gustavo Nogueira voltou a destacar o momento delicado da economia brasileira com consequências diretas nas finanças dos Estados que mais dependem das transferências federais. “O cenário ainda é muito nebuloso e, até aqui, não vemos sinais de reação da economia no país. As receitas estão apresentando queda, com uma frustração beirando os R$ 170 milhões. Temos redobrado esforços para honrar os compromissos assumidos pelo Governo”, disse.

Em relação ao trabalho conjunto entre o Executivo e os demais Poderes para a elaboração do projeto da LDO, Nogueira reforçou a importância da transparência e do respeito entre os Poderes. “Essa iniciativa do Estado mostra o respeito que o Governo tem pela autonomia e a independência dos demais Poderes. A importância de elaborar o projeto da LDO em parceria é formalizar um texto consensual que procure atender a todas as demandas e orientar de forma ainda mais democrática e transparente a aplicação dos recursos públicos”, afirmou.