TRF REJEITA PEDIDO DE HABEAS CORPUS PARA LAURO MAIA

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, negou o pedido de habeas corpus do filho da ex-governadora Wilma de Faria, advogado Lauro Maia, tornando sem efeito, na ocasião, a decisão do desembargador Vladimir Souza Carvalho, que suspendeu a audiência na qual seriam colhidos os depoimentos dos 15 réus da Operação Higia, na Justiça Federal do Rio Grande do Norte. A decisão é de ontem. No final de agosto passado, Lauro Maia conseguiu suspender o depoimento que prestaria em plena campanha eleitoral quando foi candidato a deputado estadual. Ele não foi eleito. Ficou na primeira suplência.

O processo estava suspenso até que a corte do TRF julgasse definitivamente o pedido de habeas corpus. Com a nova decisão, o processo volta à primeira instância com o juiz Mário Azevedo Jambo. Ele deve definir uma nova data para audiência dos réus.

Foram três os pedidos de habeas corpus impetrados pelas defesas dos acusados da Operação Higia. Além de Lauro Maia, Maria Eleonora Castim (em 16 de agosto, três dias antes da solicitação de Lauro) e Mauro Bezerra da Silva (em 7 de junho) também entraram no TRF com o mesmo recurso, solicitando o trancamento da Ação Penal que tramita em Natal alegando inocência, falta de provas substanciais e erros, por parte da autoridade judiciária, durante a fase de instrução do processo.

No caso de Lauro Maia, o pedido havia sido acatado, segundo o desembargador Vladimir Souza, com base no argumento da defesa de que o juiz Mário Jambo não teria proporcionado à defesa se pronunciar após a acusação.

No caso de Maria Eleonora Castim, Vladimir Souza enfatizou que “a denúncia apresentou narrativa minuciosa sobre os fatos atribuídos à [Eleonora] ora paciente (…) onde lhe atribui o papel de, na qualidade de Coordenadora de Execução Orçamentária e Financeira da Sesap/RN (Secretaria de Saúde Pública do Estado), ser a responsável pela irrigação financeira da organização criminosa, flexibilizando para permitir o pagamento imediato aos seus integrantes, mesmo ciente dos artifícios utilizados para manutenção ilícita das empresa Líder, A&G, e Emvipol, à frente dos contratos mantidos com a Sesap/RN”.

O filho da ex-governadora e os demais 14 réus do processo já haviam requerido a absolvição sumária do processo, em junho passado, tendo sido este negado pelo juiz federal. Os pedidos de absolvição dos acusados tentavam desqualificar as provas colhidas pela Polícia Federal, entre elas, gravações telefônicas e dinheiro em espécie.

Operação Hígia foi o nome dado à ação da Polícia Federal, deflagrada numa sexta-feira, 13 de junho de 2008, em Natal, em que foram cumpridos mais de 40 mandados de busca e apreensão e 13 mandados de prisão.