ROMBO DE MAIS DE R$ 100 MILHÕES: ATRASO EM REPASSES DO ICMS, IPVA E FUNDEB COLOCA PREFEITURAS DO RN EM ALERTA E FEMURN COBRA GOVERNO DO ESTADO

 

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A Federação dos Municípios do RN (Femurn) cobrou do Governo do Estado a regularização imediata de repasses constitucionais em atraso destinados às prefeituras potiguares, conforme informações do BNews RN.

Segundo a entidade, o valor total já ultrapassa R$ 100 milhões, comprometendo o funcionamento de serviços públicos essenciais em diversas cidades do estado, principalmente nos municípios de menor porte.

Do total em aberto, R$ 43 milhões são referentes ao IPVA, R$ 35 milhões ao ICMS e outros R$ 21 milhões ao Fundeb, que são repasses obrigatórios previstos em lei e destinados diretamente aos municípios.

A Femurn afirma que a retenção ou atraso desses recursos impacta diretamente a gestão municipal, afetando áreas como saúde, educação e manutenção administrativa, que dependem desses valores para funcionamento regular.

Em nota, a entidade alertou ainda para a possibilidade de agravamento do cenário caso novos repasses de maior volume não sejam regularizados, e reforçou o pedido para que o Governo do Estado cumpra as obrigações constitucionais e normalize os pagamentos.