DAVI ALCOLUMBRE PRORROGA MP QUE GARANTE SUBVENÇÃO AO SETOR DE COMBUSTÍVEIS

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou por mais 60 dias a medida provisória (MP) que assegura a subvenção para o setor de combustíveis. A decisão foi formalizada em ato publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 06/07/2026.

Com essa prorrogação, a MP estenderá sua validade até 23 de setembro. Para que a medida se torne lei de forma definitiva, é necessária a aprovação do Congresso Nacional antes que este novo prazo expire.

Editada em maio pelo governo, a MP foi criada como resposta à escalada nos preços dos combustíveis, acentuada pelos efeitos da guerra no Oriente Médio. Ela estabelece um subsídio para a gasolina de até R$ 0,89 por litro. Este benefício econômico é destinado a produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo.

Para acessar o subsídio, os beneficiários precisam demonstrar que o desconto concedido no preço de venda dos combustíveis é equivalente ao valor da subvenção. Em outras palavras, eles devem repassar integralmente a redução de custos aos consumidores finais nas bombas.

A medida provisória também abordou o óleo diesel, com a suspensão da tributação de R$ 0,35 de PIS e Cofins por litro, vigente desde março. É importante notar que as subvenções previstas na MP não podem ultrapassar o montante total dos tributos federais (PIS, Cofins e CIDE) incidentes sobre os combustíveis.

Apesar da extensão do prazo da MP, o governo federal anunciou, em 30 de junho, um plano de redução gradual dos subsídios. A primeira etapa dessa redução já contemplou o diesel, com corte de R$ 0,35 por litro a partir de 1º de julho. Outras subvenções estão sob avaliação para retirada progressiva.

A prorrogação de Medidas Provisórias é uma prática comum no Congresso. Esses instrumentos possuem força de lei desde sua publicação e, inicialmente, têm validade de 60 dias. O presidente do Congresso tem a prerrogativa de estender esse prazo por mais 60 dias. Para que se tornem leis permanentes, as MPs necessitam do aval de ambas as Casas legislativas.