BRASIL ADERE A ALIANÇA DE IA LIDERADA PELA CHINA ENQUANTO CONGRESSO TRAVA MARCO LEGAL

O governo brasileiro oficializou sua adesão à Organização Mundial de Cooperação em Inteligência Artificial, um foro multilateral criado pela China para estabelecer padrões globais sobre a tecnologia. O movimento ocorreu na semana passada, quando o país se juntou a outros 29 fundadores, incluindo Rússia, África do Sul, Senegal, Indonésia e Malásia, em um projeto com sede em Xangai.

A iniciativa, defendida pelo líder chinês Jinping, propõe um modelo de código aberto sob a premissa de que a IA deve ser uma oportunidade de cooperação voltada ao Sul Global. Contudo, analistas como Arindrajit Basu, do Centro para Internet e Sociedade da Índia, apontam que a estratégia de Pequim visa exportar sua visão de governança centrada no Estado para instituições como a ONU, preenchendo o vácuo deixado pela diplomacia dos Estados Unidos.

Ao assinar o documento, o Brasil optou por alinhar-se a um arcabouço normativo externo antes mesmo de consolidar sua própria legislação interna. Enquanto Pequim construiu um ecossistema robusto de normas antes de projetar sua influência internacional, o País segue com o PL 2338/23 travado na Câmara.

O projeto, que deveria ter tido seu relatório apresentado pelo deputado Hugo Motta em 9 de junho, não avançou antes do recesso parlamentar iniciado em 18 de julho. O impasse legislativo é agravado por questionamentos jurídicos sobre a criação de autoridades e despesas, o que poderia levar o texto a ser invalidado pelo Supremo caso não seja harmonizado com uma proposta do Executivo para a criação do Conselho Brasileiro de Inteligência Artificial.

A fragilidade desta adesão reside na ausência de garantias concretas. Diferente de uma negociação estratégica, a assinatura brasileira permanece no plano declaratório. O desafio real para a soberania digital e econômica do Brasil surgirá quando as demandas por infraestrutura, como o estabelecimento de data centers no Nordeste, exigirem contrapartidas tecnológicas e energéticas reais, sob o risco de o País importar regras de governança sem os devidos mecanismos de proteção e regulação nacionais.