PF ABRE INQUÉRITO CONTRA SEGUNDO MINISTRO DO STJ PARA APURAR VENDA DE DECISÕES

A Polícia Federal abriu um segundo inquérito para apurar suspeitas de venda de decisões de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esta nova investigação mira o ministro Marco Buzzi, que já era investigado sob acusações de assédio sexual e está afastado do cargo enquanto responde ao processo administrativo. Procurado, o ministro disse, por meio de sua assessoria que não tem relação com atividades de nenhum de seus familiares e não tem conhecimento de que figura como investigado.

O caso é mais um desdobramento da Operação Sisamnes, que apura um esquema de venda de decisões do STJ e outros tribunais. Até então, a operação mirava apenas assessores dos gabinetes. Como revelou o Estadão nesta quinta-feira, 23, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin autorizou a PF a abrir o primeiro inquérito contra um ministro do STJ, Moura Ribeiro, por suspeitas de dar decisões favoráveis ao grupo do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves.

Após a abertura da investigação contra Moura Ribeiro, a PF também colheu indícios sobre Marco Buzzi e obteve autorização de Zanin para investigar o ministro. A abertura dessa segunda apuração foi divulgada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estadão. O inquérito tramita sob sigilo.

Em relatório apresentado em outubro do ano passado, a PF chegou a sugerir o aprofundamento da apuração sobre a relação de uma das filhas de Buzzi, a advogada Catarina Buzzi, com um empresário suspeito de comprar decisões judiciais. Posteriormente, houve uma mudança do delegado responsável pelo caso e um novo relatório apontou que ainda não existiam indícios de irregularidade na atuação da advogada. Agora, novos indícios colhidos pela PF resultaram na abertura do inquérito.

Procurada, a defesa de Catarina Buzzi sustenta que são “descabidas as tentativas de associar a advogada a supostas irregularidades em decisões judiciais”. “Relatório da Polícia Federal, já divulgado por jornais, afasta, de forma categórica, a hipótese de qualquer relação da advogada com venda de sentença. A repetição de informações antigas e já rejeitadas pelas próprias autoridades da investigação não têm sustentação fática ou jurídica”, diz nota do advogado João Pedro Mello.

Julgamento por assédio

A presidência do STJ marcou para o dia 6 de agosto o início do julgamento do ministro Marco Buzzi por acusações de assédio sexual.

Ele é alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por acusações apresentadas por duas mulheres, uma jovem de 18 anos que relata ter sido tocada nas partes íntimas por Buzzi durante um banho de mar e uma ex-funcionária do seu gabinete que relatou episódios diversos de assédio.

Caso seja considerado culpado, Buzzi pode ser penalizado com a perda do cargo. Em decisão recente, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a aposentadoria compulsória não pode mais ser aplicada como a pena máxima a magistrados que violam suas funções. A nova regra impõe a demissão como consequência a desvios funcionais graves.

Como mostrou o Estadão em março, integrantes do STJ vinham pressionando Buzzi para antecipar sua aposentadoria como forma de estancar a crise que tem desgastado a imagem da Corte. O magistrado, no entanto, se recusou a adotar essa estratégia. Ele alegou ser inocente durante toda a fase de instrução do processo e chegou a juntar um laudo de disfunção erétil, na tentativa de convencer seus colegas de que não poderia assediar sexualmente as duas mulheres que o denunciam por ter limitações físicas.

Estadão