PRAZO PARA BOLSONARO RECORRER DE CONDENAÇÃO NO STF ACABA HOJE

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete acusados do Núcleo 1 da suposta tentativa de golpe de Estado têm até o fim desta segunda-feira (27) para contestar as sentenças do Supremo Tribunal Federal (STF).

O recurso possível é o de embargos de declaração, usado para questionar eventuais falhas ou omissões no julgamento, embora dificilmente altere o resultado.

A equipe jurídica de Bolsonaro deve concentrar-se em diminuir a pena, atualmente de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. A defesa tentará novamente unir as acusações de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito em um único crime — tese já rejeitada pela maioria dos ministros.

Os recursos serão julgados virtualmente pela Primeira Turma do STF, em data ainda indefinida. Se forem negados, a condenação poderá ser considerada definitiva, abrindo caminho para a execução das penas.

Entre os réus, o tenente-coronel Mauro Cid deve ser o único a não recorrer, o que pode acelerar o fim do processo em seu caso.