LULA ASSINA PROJETO DE LEI E MEDIDA PROVISÓRIA QUE LIBERAM APOSTAS ESPORTIVAS NO PAÍS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (24), um projeto de lei e uma medida provisória (MP) para regulamentar os apostas esportivas.

De acordo com articuladores do texto no governo, ouvidos pela CNN, tanto o projeto de lei quanto a medida provisória vão ser publicados nesta terça-feira (25).

A MP traz as novas regras dos jogos e também da cobrança tributária. Por ser medida provisória, já começa a valer a partir de sua publicação e o Congresso Nacional terá 120 dias para analisá-la.

O projeto de lei traz processos administrativos e sancionadores do negócio. Para valer, depende de tramitação legislativa desde o início.

Para fontes do governo, a decisão do Planalto de regulamentar a atividade avança em questão pendente no Brasil há muito tempo, e poderá resultar em arrecadação para os cofres públicos já neste ano.

Fonte: Portal Grande Ponto