LEI CRIA AUXÍLIO DE R$ 500 PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO RN QUE SE TORNARAM ÓRFÃOS POR CAUSA DA COVID-19

Crianças e adolescentes que se tornaram órfãos em consequência da Covid-19 no Rio Grande do Norte deverão receber um auxílio financeiro de R$ 500 dentro do programa RN Acolhe, sancionado pelo governo do estado nesta terça-feira (4). A Lei que institui o benefício foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (5).

Responsável pela execução do programa, a Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Ação Social (Sethas) iniciou a busca para identificar os órfãos. Até esta terça-feira (4), 95 municípios responderam ao cadastramento e 33 deles identificaram 66 crianças e adolescentes que se encaixam nas regras do benefício.

De acordo com o governo, a previsão é de que o pagamento do benefício seja iniciado em fevereiro aos menores já identificados.

A governadora Fátima Bezerra (PT) ressaltou que os beneficiários devem estar matriculados na rede pública de ensino e cadastrados na atenção básica de saúde e programas de vacinação. “Estamos dando proteção social e garantindo o direito das crianças a vacinas que representam direito à vida”, declarou.

Maioridade

A nova Lei institui o programa RN Acolhe que atenderá os beneficiários até os 18 anos. O valor deve ser corrigido monetariamente a cada ano, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) a partir do exercício fiscal de 2023.

No ato de sanção da Lei, Fátima Bezerra também assinou uma portaria que cria o Grupo de Trabalho com a finalidade de regulamentar e implantar o Programa Estadual de Proteção às Crianças e aos Adolescentes Órfãos de Vítimas da Covid-19. A lei também cria um conselho gestor do programa que será composto por representantes de secretarias e conselhos estaduais.

Em 2022, primeiro ano de vigência do programa, o governo estima investir R$ 679.000 com recursos próprios do Orçamento Geral do Estado (OGE).

Fonte: Blog do BG