JUSTIÇA SUSPENDE INTERVENÇÃO NA FUNDAC POR 90 DIAS
Em audiência realizada nesta quinta-feira
(08) no Fórum Desembargador Miguel
Seabra Fagundes, o juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude,
Sérgio Maia, suspendeu a Ação Civil Pública que resultou na intervenção na Fundação
Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac/RN). A suspensão segue por um
período de 90 dias e cabe ao Governador do Estado definir um nome para assumir
a presidência da Instituição.
A decisão da suspensão da intervenção na Fundac
se deu pelo fato do Poder Judiciário ter identificado que praticamente todos os
pontos exigidos na Ação Civil Pública ajuizada contra a Fundação foram vencidos
pela intervenção, e até outros pontos que não estavam pontuados foram
realizados, restando pouca coisa. Outro ponto que fez a justiça decidir pela
suspensão da intervenção foi a saída da interventora, Kalina Leite Gonçalves,
para assumir a Secretaria de Segurança do Estado.
Nesses 90 dias de suspensão da intervenção,
a Fundac ficará sob comando do Governo do Estado, com fiscalização do
Ministério Público, caso tudo ocorra dentro dos conformes a Ação Civil Púbica poderá
ser extinta e o domínio da Fundac passa a ser novamente do Poder Executivo
Estadual.
A Fundac estava sob intervenção judicial
desde o final de março de 2014. Desde então, a Fundação estava sob a gestão da
delegada da Polícia Civil, Kalina Leite Gonçalves, que ficaria no cargo até o
próximo mês de setembro, prazo do término da intervenção.
JUSTIÇA SUSPENDE INTERVENÇÃO NA FUNDAC POR 90 DIAS
Reviewed by Erivan Justino
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quinta-feira, janeiro 08, 2015
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