REAJUSTE DO BOLSA FAMÍLIA FOI PREPARADO EM PROCESSO SIGILOSO

Os documentos para formalizar o reajuste do Bolsa Família foram elaborados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em apenas um dia e tramitaram fora do sistema eletrônico tradicional da administração federal. O procedimento excepcional foi autorizado pela Casa Civil para preservar o sigilo da medida, anunciada em setembro, a 17 dias do primeiro turno das eleições de 2026.

A documentação foi produzida em 16 de setembro, um dia antes do anúncio oficial, e reunida em um processo eletrônico somente em 1º de outubro. A tramitação fora do sistema habitual impediu a verificação dos horários em que os arquivos foram elaborados, já que os papéis foram impressos e digitalizados posteriormente.

As informações são do Estadão, que obteve os registros por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Segundo a reportagem, os documentos foram enviados diretamente do Ministério do Planejamento e Orçamento à Casa Civil, sem passar pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), utilizado normalmente pelo governo federal.

Em despacho, o Ministério do Planejamento justificou o procedimento com base em uma norma de 2024 que permite o envio excepcional de documentos físicos, mediante autorização da Casa Civil.

– Registra-se que, em razão da necessidade de preservação do sigilo durante a preparação da medida, foi utilizado o procedimento excepcional previsto no art. 51, § 2º, do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, para o encaminhamento da proposta e dos documentos que a acompanharam em suporte físico. O referido dispositivo admite essa modalidade de encaminhamento mediante autorização do Secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República – diz o documento.

O Estadão também pediu os registros ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e à Casa Civil. Após afirmar inicialmente que não tinha os documentos, o ministério entregou cópias dos mesmos registros do Planejamento, depois de um recurso da reportagem. A Casa Civil informou que seu parecer e os documentos relacionados estão protegidos por sigilo.

O reajuste elevou em 15% os valores do Bolsa Família. Com a mudança, o benefício mínimo passou de R$ 600 para R$ 691, enquanto a média dos pagamentos subiu de R$ 691 para R$ 777. O governo estimou um impacto de R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22 bilhões em 2027.

Nesta segunda-feira (19), o governo também antecipou o calendário de pagamentos para que todas as famílias recebessem até quarta-feira (21), antes do segundo turno das eleições, marcado para o próximo domingo (25). Pelo cronograma original, os depósitos seriam realizados até 30 de outubro.