AÇÕES DE EX DE TOFFOLI NO STF E STJ CRESCERAM 140% APÓS POSSE DELE

Após a posse de Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2009, a atuação da advogada Roberta Maria Rangel, que foi casada com o magistrado entre 2013 e o primeiro semestre de 2025, passou por uma expansão significativa nos tribunais superiores. Com clientes como o grupo J&F e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), ela ampliou sua presença tanto no STF quanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Um levantamento do jornal O Estado de São Paulo divulgado nesta segunda-feira (29) indica que o número de processos em que Rangel atuou nessas duas Cortes saltou de 53 para 127 após a chegada de Toffoli ao Supremo, o que representa um crescimento aproximado de 140%. Mais de 70% dessas ações tiveram início já durante o período em que o ministro integrava a Corte.

Os dados mostram que, no STF, nove dos 35 processos acompanhados pela advogada começaram depois da posse de Toffoli. No STJ, o aumento é ainda mais expressivo: 118 de um total de 145 casos foram protocolados após 2009. As informações consideradas vão até o primeiro semestre deste ano, quando ocorreu a separação do casal.

Procurados pelo veículo, nem Roberta Rangel, nem o ministro se manifestaram. O crescimento da atuação da advogada não é um fenômeno isolado e, por sinal, é semelhante ao que ocorreu com Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, cuja participação em processos no STF e no STJ aumentou de 27 para 152 ações após a posse do marido no Supremo.

A maior concentração de causas no STJ se explica, em parte, pelo papel da Corte como instância responsável por uniformizar a interpretação da legislação federal, o que atrai grande volume de disputas empresariais e cíveis de alto valor.

A carteira de clientes de Roberta Rangel envolve empresas do agronegócio, da construção pesada e da indústria. Entre elas, estão a Dori Alimentos e a XCMG Brasil Indústria Ltda. No setor siderúrgico, a CSN figura entre os principais clientes.

A legislação brasileira não proíbe que parentes de ministros atuem como advogados em processos no STF. As normas, contudo, determinam que o magistrado se declare impedido ou suspeito em ações que envolvam familiares.

Em 2023, o próprio Supremo flexibilizou esse entendimento, permitindo que juízes julguem processos de clientes de escritórios ligados a cônjuges ou parentes, desde que outra banca seja formalmente responsável pela causa.

Nesse mesmo ano, Toffoli enfrentou críticas ao suspender a multa de R$ 10,3 bilhões prevista no acordo de leniência do grupo J&F, posteriormente renegociada para R$ 3,5 bilhões. À época, Roberta Rangel prestava assessoria jurídica ao grupo em disputa relacionada à compra da Eldorado Celulose, motivo pelo qual o ministro já havia se declarado impedido em outros processos envolvendo a empresa.