De acordo com as investigações, integrantes da Polícia Rodoviária Federal teriam direcionado recursos humanos e materiais com o intuito de dificultar o trânsito de eleitores no dia 30/10/2022.

Os crimes apurados teriam sido planejados desde o início de outubro daquele ano, sendo que, no dia do segundo turno, foi realizado patrulhamento ostensivo e direcionado à região Nordeste do país.

Policiais federais cumprem 10 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Rio Grande do Norte. A operação conta com o apoio da Corregedoria Geral da PRF, que determinou ainda a oitiva de 47 policiais rodoviários federais.

Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de prevaricação e violência política, previstos no Código Penal Brasileiro, e os crimes de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio e ocultar, sonegar, açambarcar ou recusar no dia da eleição o fornecimento, normalmente a todos, de utilidades, alimentação e meios de transporte, ou conceder exclusividade dos mesmos a determinado partido ou candidato, do Código Eleitoral Brasileiro.

O nome da “Operação Constituição Cidadã” é uma referência à Lei Maior do Brasil, promulgada em 1988, a qual, pela primeira vez na história do país, garantiu a todos os cidadãos o direito ao voto, maior representação da Democracia.

Locais dos cumprimentos das medidas:

  • 1 Mandados de Prisão Preventiva em SC
  • 2 Mandados de Busca e Apreensão em SC
  • 2 Mandados de Busca e Apreensão no RS
  • 5 Mandados de Busca e Apreensão no DF
  • 1 Mandado de Busca e Apreensão no RN

A Operação Constituição Cidadã, resultou na prisão do ex-direitor-geral da PRF, Silvinei Vasques, na manhã desta quarta-feira (9) em Florianópolis. 

Confira a nota na íntegra:

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) acompanha a Operação Constituição Cidadã, que resultou na prisão do ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, ocorrida na manhã desta quarta-feira (9), em Florianópolis (SC), e no cumprimento de mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal (PF), determinados pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

O Corregedor-Geral da PRF, Vinícius Behrmann, acompanha a operação, desde o início da manhã, na Sede da Polícia Federal, em Brasília. A PRF colabora com as autoridades que investigam as denúncias de interferência do ex-diretor-geral no segundo turno das eleições para a Presidência da República, em 30 de outubro de 2022, com o fornecimento de dados referentes ao trabalho da instituição, como o número de veículos fiscalizados e multas aplicadas nas rodovias federais.

Paralelamente às investigações no STF, foram abertos três processos administrativos disciplinares, no âmbito da PRF, para apurar a conduta do ex-diretor-geral. Os procedimentos foram encaminhados à Controladoria-Geral da União (CGU), órgão com competência para apurar a conduta do ex-diretor-geral da PRF.