GOVERNO DO RN ENVIA PROJETO QUE REAJUSTA EM 18% SALÁRIO DOS PROCURADORES ESTADUAIS

Os procuradores do Estado do Rio Grande do Norte terão um reajuste salarial de 18% em breve. Isso porque a Assembleia Legislativa recebeu um Projeto de Lei Complementar que prevê a revisão do subsídio mensal desses profissionais. Com isso, de forma escalonada, pelos próximos dois anos, o salário do procurador estadual de 1ª classe sairá dos atuais R$ 35.462,20 para R$ 41.845,49.

O último reajuste para os procuradores estaduais aconteceu em 2019. À época, o aumento salarial foi de 16,38%.

Segundo o projeto de lei enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, o objetivo é estabelecer a recomposição dos subsídios recebidos pelos procuradores do Poder Executivo Estadual, com base no novo subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que entrou em vigor com a Lei Federal nº 14.520, em janeiro de 2023. Com isso, o salário de um ministro do Supremo passou de R$ 39.293,32 para R$ 46.366,19.

De acordo com a proposta, o parâmetro para a remuneração dos procuradores deve ser o subsídio mensal percebido pelos Ministros do STF, limitado a 90,25% deste valor. O projeto também busca manter a isonomia e a equivalência estabelecidas na Constituição Federal e Estadual, evitando distorções remuneratórias em relação às demais carreiras análogas.

Aumentos escalonados

Segundo o projeto de lei, que estabelece parcelas sucessivas em 2023, 1º de fevereiro de 2024 e 1º de fevereiro de 2025, o reajuste abrange as três categorias da Procuradoria do Estado: 1ª, 2ª e 3ª classes. Os procuradores de primeira classe sairão dos atuais R$ 35.462,20 para R$ 37.589,96 ainda este ano. Em consequência, o salário passará a ser de R$ 39.717,69 em fevereiro de 2024 e finalizando, em 2025, com R$ 41.845,49.

Os procuradores de 2ª classe passam de R$ 33.682,16 para R$ 35.710,45 já este ano. Em seguida, o salário passa a ser de R$ 37.731,80 em 2024 e, por fim, R$ 39.753,21 no ano de 2025. Já o reajuste para os procuradores de 3ª classe fará com que os salários passem de R$ 32.004,71 para R$ 33.830,95 ainda este ano, e depois para R$ 35.745,92 em 2024 e finalizando com os R$ 37.660,94 de 2025.

Além dos Procuradores, a Assembleia Legislativa também recebeu outros projetos de lei complementar visando a revisão dos subsídios de outras carreiras, como os Defensores Públicos Estaduais e os Conselheiros e Procuradores do Tribunal de Contas do Estado.

Veja como fica o reajuste do salário dos procuradores estaduais:

PROCURADOR DE 1º CLASSE

SALÁRIO ATUAL: R$ 35.462,2

REAJUSTES

2023 – R$ 37.589,95

2024 – R$ 39.717,69

2025 – R$ 41.845,49

PROCURADOR DE 2º CLASSE

SALÁRIO ATUAL: R$ 33.682,16

REAJUSTES

2023 – R$ 35.710,45

2024 – R$ 37.731,80