PROJETO DE LEI PARA PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM É SANCIONADO

 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que abre previsão orçamentária para o pagamento do piso nacional da enfermagem. Com a sanção, será possível destinar recursos ao Ministério da Saúde para atender às despesas com enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. O valor destinado ao projeto é de R$ 7,3 bilhões, que serão utilizados para a aplicação do piso nacional da enfermagem.

A legislação estabelece que o piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) seja de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Com o novo projeto de lei, espera-se garantir melhores condições de trabalho e remuneração para os profissionais de enfermagem em todo o país.

Com a sanção do projeto de lei que garante o pagamento do piso da enfermagem, espera-se que a remuneração dos profissionais da enfermagem seja mais justa e adequada às suas funções, garantindo melhores condições de trabalho e atendimento à população brasileira. A medida também contribui para a valorização desses profissionais, que são fundamentais para o sistema de saúde em todo o país.