CONFIRA QUAIS SÃO AS MEDIDAS DO PLANO ECONÔMICO DIVULGADO PELO GOVERNO DO RN

 

O plano multissetorial de incentivo à economia do Governo do Estado, Programa RN Cresce +, lançado nesta sexta-feira (21), prevê incentivos fiscais, desburocratização, melhoria no ambiente de negócios e novos investimentos em diferentes setores.

Indústria

Para a indústria, o foco é em classificar o setor têxtil como relevante no Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi). 

Turismo

Já quanto ao setor turístico, a projeto prevê ações como a prorrogação da redução do ICMS de energia para setor hoteleiro até dezembro/2021 e convênio SET-Setur-Emproturn via Nota Potiguar. 

Petróleo

Para o ramo de petróleo, está previsto o diferimento do ICMS nas operações internas. 

Comércio

Na área do comércio, estão previstas a retirada de vinhos na substituição tributária para melhorar competitividade das empresas locais e retirada de autopeças da substituição tributária. 

Tributação

Os incentivos para a área de tributação são:

Programa de refinanciamento de dívidas (REFIS) para débitos até julho de 2020; 

Lei Geral do Simples Nacional para incentivo à pequena empresa; 

Lei para estender parcelamento de empresas em recuperação judicial; 

Postergação do credenciamento de ofício até dezembro/2020 para dilatação do prazo de Pagamento do ICMS antecipado; 

Prorrogação da certidão negativa até dezembro/2020; 

Prorrogação até dezembro/2020 da inclusão nos Regimes Especiais de empresas com débito até agosto, sendo quitados até o fim do ano; 

Isenção de taxas para empresas abertas até dezembro/2020.

Grande Ponto