PGR APOIA PROGRESSÃO DE “DÉBORA DO BATOM” PARA O SEMIABERTO

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou favorável à progressão de regime da detenta Débora Rodrigues dos Santos para o semiaberto. Mais conhecida como “Débora do batom”, a cabeleireira foi presa após escrever a frase “perdeu, mané” na estátua da Justiça, nos atos do 8 de janeiro de 2023.

Em documento enviado ao relator do caso, Alexandre de Moraes, a PGR se manifestou não apenas a favor da progressão, mas também da redução da pena em 281 dias em razão de atividades como trabalho (108), leitura (4) e aprovação no Enem 2023 (100).

– Contabilizados os períodos de detração (742 dias) e remições (2 dias) já homologados, bem como as remições mencionadas nesta manifestação e o tempo de pena efetivamente cumprido até a data desta manifestação, Débora Rodrigues dos Santos cumpriu 1.287 dias. Verifica-se, assim, que a apenada alcançou a fração mínima legalmente prevista para a pena imposta – declarou o órgão.

Débora foi condenada a 14 anos de prisão. A ela foram atribuídos os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.