MORAES VOLTA A PEDIR RETIRADA DE SIGILO ANTES DE SESSÃO NO STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu o levantamento do sigilo de um processo que, segundo ele, reúne informações importantes para o julgamento marcado para esta terça-feira (15) sobre comunicações entre ele e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

O pedido foi encaminhado neste domingo (13) e envolve a Pet 15.645, distribuída por prevenção ao ministro André Mendonça. Moraes também solicitou que os demais integrantes do colegiado tenham acesso aos autos antes da sessão.

No documento enviado à Presidência do STF, Moraes afirmou que o processo contém “elementos essenciais” para a análise da Pet 16.662, que será julgada nesta terça. O conteúdo da Pet 15.645 ainda não é conhecido publicamente justamente porque o processo permanece sob sigilo. Moraes destacou no ofício que o segredo de Justiça ainda não havia sido levantado, apesar da proximidade do julgamento.

Após receber o pedido, o presidente do STF, Edson Fachin, encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação. Fachin determinou que o procurador-geral da República seja ouvido “com a brevidade” sobre a solicitação, observando que o procedimento não estava entre aqueles especificamente relacionados pela PGR em manifestação anterior.

A Pet 16.662 está relacionada às informações obtidas pela PF no celular de Daniel Vorcaro e às mensagens que indicariam contatos entre o banqueiro e Moraes. O julgamento desta terça deverá avaliar questões relacionadas ao relatório produzido pela corporação a partir desse material.