EDITORIAL: JÁ PASSOU DA HORA DE BOLSONARO IR PARA CASA

Desde que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi submetido à prisão domiciliar, em 4 de agosto de 2025, passando pela preventiva em 22 de novembro, temos visto uma forma silenciosa de cerceamento.

Ao longo dos meses, acumulam-se restrições, limitações e a ausência de condições adequadas para alguém cujo estado de saúde exige atenção contínua. E isso tem sido comprovado por diversos laudos.

Não se trata apenas de cumprir uma decisão judicial, mas de garantir que essa execução ocorra dentro dos limites da dignidade humana. Algo que, neste caso, vem sendo constantemente colocado à prova.

A prisão domiciliar, por sua natureza, deveria assegurar não apenas o cumprimento da pena, mas também condições mínimas de cuidado, acompanhamento e preservação da vida de alguém que tem 70 anos.

Nenhuma pena pode ultrapassar o limite da integridade física e da saúde do indivíduo. Quando esse limite é ignorado, o debate deixa de ser jurídico e passa a ser moral.

Se algo mais grave acontecer dentro de uma cela, não será possível tratar como fatalidade. Diante de um quadro de saúde já conhecido e amplamente discutido, manter Jair Bolsonaro em condições que podem agravar seu estado levanta uma responsabilidade direta.

A história mostra que omissões também matam. Nesse cenário, a decisão de negar a domiciliar pode se transformar em um peso difícil de sustentar. A pergunta que fica é: Alexandre de Moraes está disposto a arcar com as consequências políticas, jurídicas e morais de um desfecho trágico que pode ser evitado?

Permitir que o cumprimento da pena ocorra em casa, com acesso adequado a cuidados médicos e acompanhamento contínuo, não é privilégio, é respeito a princípios básicos que sustentam qualquer sociedade que se pretenda justa.

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