MPRN PEDE BLOQUEIO DE MAIS DE R$ 9 MILHÕES DA PREFEITURA DE NATAL POR FALTA DE PAGAMENTO AOS SERVIÇOS DE CARDIOLOGIA

Diante da crise de saúde pública que está acontecendo em Natal por falta de repasses da Prefeitura, com a paralisação dos serviços de cardiologia do Instituto do Coração de Natal (Incor), afetando pacientes adultos, crianças e recém-nascidos, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) reiterou os seguintes pedidos:

i) requer a realização de bloqueio judicial na conta única do Município de Natal no valor de R$ 9.657.022,30 (nove milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil, vinte e dois reais, e trinta centavos), correspondente às parcelas vencidas, que deverá ser transferido para o Fundo Municipal de Saúde, a fim de que a Secretaria Municipal de Saúde, no prazo de até 5 dias após a realização do bloqueio judicial, efetue o pagamento das parcelas vencidas aos prestadores de serviços, conforme acima discriminado;

ii) requer a antecipação da audiência de conciliação, sugerindo-se, de pronto, as seguintes datas: 27/11/2023 (manhã), 28/11/2023 (manhã), 29/11/2023 e 30/11/2023 (manhã ou tarde) e 01/12/2023 (manhã).