REUNIÃO SOBRE PEC DA TRANSIÇÃO COM GERALDO ALCKMIN E INTEGRANTES DA CMO É ADIADA

Foi adiada para as 17h desta terça-feira 8 a reunião entre integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e o coordenador da equipe de transição do novo governo, o vice-presidente da República eleito, Geraldo Alckmin. Os parlamentares devem discutir a chamada PEC da Transição. O encontro estava inicialmente previsto para as 10h desta terça.

A proposta de emenda à Constituição foi sugerida na semana passada por Geraldo Alckmin, durante reunião com o relator-geral do Orçamento de 2023 (PLN 32/2022), senador Marcelo Castro (MDB-PI). A PEC abriria espaço na lei orçamentária para o pagamento de um benefício de R$ 600 do programa Auxílio Brasil a partir de janeiro. De acordo com a sugestão, a União ficaria excepcionalmente dispensada de cumprir o teto de gastos em áreas específicas de despesas.