MPF QUER BLOQUEIO DE CONTAS DO DNOCS PARA CUSTEAR ABASTECIMENTO DE CURRAIS NOVOS E ACARI

Açude Dourados entrou em colapso e adutora sob responsabilidade do Dnocs, que deveria estar pronta em fevereiro, ainda não está em pleno funcionamento

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um pedido urgente, à Justiça Federal, para que bloqueie das contas do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) a quantia necessária para garantir o abastecimento d'água nos municípios de Currais Novos e Acari, localizados na região Seridó do Rio Grande do Norte.

O único reservatório de Currais Novos, o açude Dourados, entrou em colapso e a adutora emergencial sob responsabilidade do Dnocs, e que deveria estar funcionando plenamente desde fevereiro, ainda apresenta problemas e não vem garantindo o abastecimento nesses locais. O valor a ser bloqueado será utilizado para inclusão dos dois municípios na Operação Vertente 2 (que faz uso de caminhões-pipa e é coordenada pelo Gabinete Civil do Governo Estado).

Colapso - As informações sobre a situação do açude Dourados foram repassados à procuradora da República Maria Clara Lucena, que vem acompanhando o caso, em reuniões realizadas nessa quarta-feira (27) com a diretora regional da Companhia de Águas (Caern), Rosy Gurgel, e com o prefeito de Currais, Odon Oliveira de Souza Junior. Eles acrescentaram o fato de que a adutora emergencial de responsabilidade do Dnocs apresenta vários vazamentos.

Devido a esses problemas estruturais, as águas da adutora não estariam chegando a Currais Novos e vêm abastecendo “de maneira muito irregular” Acari, cujo principal reservatório - o açude Gargalheiras – também já entrou em colapso. O prefeito desta cidade, Isaías de Medeiros Cabral, explicou que desde agosto o município depende exclusivamente da adutora e, embora a previsão fosse de chegar água dois dias por semana, a regularidade não tem sido essa. O motivo, de acordo com a Caern, também seriam os problemas no sistema adutor.

Já as informações da Prefeitura de Currais Novos dão conta de que o município foi abastecido pela adutora uma única vez e, ainda assim, com água imprópria para consumo humano, “por conter muita ferrugem, possivelmente decorrente da má conservação/qualidade da tubulação empregada”.

Desabastecimento - A representante do MPF lembra que, se antes o abastecimento hídrico de Currais Novos e Acari era caótico, agora tornou-se inexistente. “É indiscutível a relação de causa e efeito entre a não entrega definitiva da adutora pelo Dnocs e esse cenário de total desabastecimento”, ressalta Maria Clara Lucena.

Para a procuradora da República, “está-se diante de uma situação limite, em que cada dia de atraso na entrega do empreendimento - aqui se reporta a um empreendimento de fato operacional, que não exija a corriqueira interrupção no abastecimento por causa de vazamentos - acarreta transtornos incalculáveis na vida de milhares de famílias que, sem água, veem-se privadas do mínimo existencial, malferindo a dignidade da pessoa humana”.

As informações obtidas indicam que os reparos necessários na adutora emergencial ainda podem demorar, exigindo a substituição de tubulações e deixando a população local sem opção. Diante disso, o MPF requereu o bloqueio dos recursos, já que a aplicação de multas não tem surtido efeito.

A obra da adutora emergencial estava sob responsabilidade do Governo do Estado e foi repassada, pelo Ministério da Integração Nacional, para a alçada do Dnocs, em 2016. A ação do MPF que trata do assunto tramita na Justiça Federal sob o nº 0800300-68.2017.4.05.8402.