STF: FUX SE MOSTRA SATISFEITO COM AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE BETS

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a audiência pública realizada nesta terça-feira (3), sobre a proibição das bets trouxe “dados completamente diferentes”, embora “não antagônicos”, em relação à audiência anterior sobre o tema, realizada em 2024. Ele falou há pouco no encerramento das exposições, que duraram quase dez horas.

Fux foi criticado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e por apoiadores do governo nas redes sociais devido à maior presença de entidades defensoras das bets na lista de participantes. A primeira-dama, Janja da Silva, acompanhou a audiência no período da manhã e entregou um relatório a Fux.

– Eu considero muito exitosa essa audiência. Vou levar todos esses incômodos ao conhecimento dos meus colegas integrantes do Supremo, se acaso nós formos instados a decidir – afirmou o ministro ao encerrar os trabalhos.

Mais cedo, Fux já rebateu as críticas e disse que as consequências nocivas das apostas online já foram debatidas na audiência pública de 2024. Na ocasião, a reunião foi convocada pelo ministro para discutir as leis que regulamentavam as bets, questionadas em ações que também são relatadas por Fux.

Ao longo desta terça-feira, falaram representantes de clubes de futebol, associações ligadas às bets, representantes dos ministérios da Justiça, da Fazenda e dos Esportes, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

– A nossa responsabilidade é muito grande. Nós vamos ter que decidir oito ações, e esses elementos que foram trazidos foram muito importantes, como, por exemplo, desequilíbrio econômico-financeiro, as bets ilegais e o crime organizado, essa questão do salário dos atletas, que nós não tínhamos – afirmou.

Ainda na abertura, Fux disse que tem uma “percepção de que as bets devem ser banidas”, mas que a medida provisória (MP) editada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trouxe “novos elementos” que devem ser analisados pelo Supremo.