PGR DEFENDE QUE STF REJEITE PEDIDO DE REVISÃO CRIMINAL DE JAIR BOLSONARO

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quinta-feira (12) que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Em parecer enviado ao ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que os advogados tentam rediscutir questões já analisadas e rejeitadas pela Primeira Turma da Corte.

Gonet argumentou que a defesa não apresentou provas novas que justifiquem a reabertura do processo. Segundo o parecer, as alegações sobre possíveis irregularidades em provas digitais, atuação do ministro Alexandre de Moraes e cerceamento de defesa já foram examinadas durante a ação penal e em recursos posteriores. A PGR também afirmou que não foram demonstradas adulterações concretas nas provas e que a condenação se sustenta em outros elementos, como gravações, manuscritos, registros institucionais e depoimentos.

A defesa de Bolsonaro pediu a suspensão da execução da pena até o julgamento da revisão criminal. Com a manifestação da PGR, caberá ao STF analisar o caso. Nunes Marques pretende levar o pedido ao plenário, mas ainda não há data definida para o julgamento. O relator também poderá decidir individualmente sobre a solicitação para suspender a pena, antes de submeter a questão aos demais ministros.

 

Com informações da CNN Brasil