POLÍCIA FEDERAL REFORÇA OBRIGATORIEDADE DE FILIAÇÃO CONTÍNUA A CLUBES DE TIRO PARA MANUTENÇÃO DO CR

A Polícia Federal, por meio da Divisão de Controle de Colecionadores, Caçadores e Atiradores (DCAC/CGARM/DPA/PF), emitiu ofício circular nesta sexta-feira (12) para todas as entidades de tiro esportivo do país, reforçando a exigência de comprovação de filiação a clubes, federações ou ligas como condição indispensável para a concessão e manutenção do Certificado de Registro (CR).

O documento, assinado pelo delegado Dênis Colares de Araújo, chefe da DCAC, destaca que a legislação vigente — Decreto nº 11.615/23 — determina que o atirador esportivo deve permanecer vinculado a uma entidade de tiro durante todo o período de validade do registro. A prática de se filiar apenas para solicitar o CR e depois se desligar do clube, voltando a se associar apenas no momento da renovação, foi considerada ilegal.

O texto também esclarece que o direito de livre associação está preservado, permitindo ao atirador se desligar de uma entidade, desde que imediatamente se filie a outra, garantindo a continuidade da exigência legal.

As entidades de tiro esportivo deverão comunicar às Delegacias de Armas (DELEARM) locais os casos de desfiliação. Recebida a notificação, a Polícia Federal deverá intimar o atirador para que comprove nova filiação. Caso não o faça, o CR poderá ser suspenso e até cassado por perda de requisito superveniente.

A medida busca assegurar maior controle e regularidade sobre a atividade do tiro desportivo no Brasil, reforçando a observância às normas que regulamentam o setor.