UFRN DIZ QUE PROJETO ALVO DE INVESTIGAÇÃO DA PF FOI APROVADO PELO TCU SEM 'QUALQUER IRREGULARIDADE'

 

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) comunicou nesta terça-feira (24) que teve acesso ao processo que trata da investigação do possível desvio de recursos federais nos contratos de publicidade do projeto “Sífilis Não”, do Laboratório de Inovação Tecnológica (LAIS/UFRN).

Segundo a UFRN, o contrato foi celebrado em 2017 e foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sem nenhum apontamento de irregularidade.

A instituição informou que o projeto "foi objeto de apreciação pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o qual emitiu o Acórdão Nº 908/2022 – TCU – Plenário, onde não foi apontada qualquer irregularidade à Universidade".

"Seguindo o mesmo entendimento, não houve irregularidade atribuída à UFRN no referido processo e, consequentemente, não houve qualquer bloqueio em recursos da instituição".

A UFRN explicou que "em projetos dessa natureza, os recursos recebidos pela Universidade são repassados à Fundação [Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura, a Funpec], para execução do plano de trabalho", em conformidade com a lei "que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio".

A universidade disse ainda que tem compromisso com a transparência e que está à disposição para colaborar com o que for solicitado, "cabendo às pessoas físicas e jurídicas envolvidas no processo prestarem os devidos esclarecimentos".

A Funpec também emitiu nota e disse que os processos licitatórios demandados ao longo da execução do projeto, e especialmente, o de contratação da empresa de comunicação "seguiram todos os normativos vigentes e cabíveis".

A Fundação lembrou que projeto nasceu de uma recomendação do TCU ao Ministério da Saúde para que medidas de enfrentamento à epidemia da Sífilis no Brasil fossem adotadas. Assim, a pasta nacional selecionou a UFRN, através do Lais.

Segundo a Controladoria Geral da União, a investigação começou a partir de uma denúncia recebida pelo MPF.

As análises com a PF e a CGU indicaram que a agência de publicidade vencedora da seleção pública realizada pela Funpec foi a única participante do processo e já seria tratada pelo Núcleo de Mídia do Ministério da Saúde como a responsável pelo projeto “Sífilis Não” cerca de seis meses antes da publicação do edital.

Para a Controladoria, a situação apresenta indícios de simulação de licitação e direcionamento nas subcontratações de serviços especializados.

O superfaturamento estimado e os indícios de outras irregularidades identificadas durante as investigações totalizam um prejuízo potencial de até R$ 26,5 milhões.

Com informações de G1 RN