CÁRMEN LÚCIA REFERENDA MANOBRA PRÓ-TEMER
No mandado de segurança, o parlamentar alegou que o PR não poderia substituí-lo por outro deputado na comissão. A íntegra da decisão da ministra ainda não foi divulgada.
De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada pelo STF após o voto favorável, em plenário, de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de membros da Câmara. Na CCJ, será votado um parecer, favorável ou não, à abertura do processo, mas a decisão final cabe ao plenário da Casa.
CÁRMEN LÚCIA REFERENDA MANOBRA PRÓ-TEMER
Reviewed by Erivan Justino
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terça-feira, julho 11, 2017
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