VICE-PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA QUER QUE O MP/RN INVESTIGUE “IRRESPONSABILIDADES” DO ATUAL PREFEITO DE AFONSO BEZERRA

Em um contundente discurso na manhã desta terça-feira, o vice-presidente da AL/RN, deputado Tomba Farias (PSDB), provocou o Ministério Público para que investigue ações administrativas do atual prefeito de Afonso Bezerra, Neto de Zoraide (PT), que no apagar das luzes de sua gestão vem atuando no sentido de inviabilizar a futura gestão do prefeito eleito Haroldo de Jango (União Brasil), a partir da inviabilização da folha de pagamento do município. 

“O prefeito Neto de Zoraide, que perdeu as eleições, parece que não tem amor pela sua cidade e esqueceu os compromissos com o povo e com sua terra. O seu governo foi governo desastroso, não teve saúde, educação, não teve ada”, explica o parlamentar.

Entre as irregularidade que estariam sido cometidas pelo prefeito Neto de Zoraide destaca-se a convocação de 68 professores, apesar de o edital do concurso FUNCERN só conter a previsão de 40 vagas.

Tomba Farias denunciou ainda que o atual prefeito fez a convocação de 15 guardas municipais, sem que o município tenha sequer providenciado estrutura física para acomodação dos agentes. “Além disso, lá não há viaturas, armamento, fardamento e outros recursos  para o exercício das atribuições da categoria”, enfatiza Tomba.

O vice-presidente da AL/RN afirma ainda que Neto de Zoraide cometeu “grave ilícito eleitoral” e violação ao Artigo 73, inciso V, alínea “C”, da Lei Nº 9.504/97, já que o resultado final do concurso foi homologado em 18/07/2024, publicado em 19/07/2024, portanto, fora do prazo legal para chamamento, que dispõe sobre três meses que antecedem a eleição.

Segundo Tomba. ainda supostamente focado em inviabilizar a futura gestão, o atual prefeito deflagrou concurso público para preenchimento de vagas de ‘Agentes de Endemias’, no apagar das luzes da sua administração.  “O edital foi publicado em 03/10/2024, as  inscrições de 03 a 27 de outubro de 2024, provas 17 de novembro de 2024, resultado final em 13/12/2024, curso de formação 16 a 20 de dezembro e homologação do concurso em 23/12/2024. Verifica-se que as etapas são muito apressadas para viabilizar o encerramento do certame”, ressalta.

Para Tomba, a falta legalidade também é notória por não haver estimativa de impacto orçamentário, nem prévia dotação orçamentária para Agente de Endemias. 

“Espero que o Ministério Púbico suspenda os atos e instaure procedimento civil, criminal e eleitoral em desfavor do atual gestor de Afonso Bezerra”, finaliza.

FONTE: Assessoria de Imprensa do deputado Tomba Farias