DEFESA DE BOLSONARO ENTRA COM AÇÃO NO STF PEDINDO ANULAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO SOBRE JOIAS


A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e o partido político Progressistas entraram com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a anulação das investigações sobre o suposto esquema de venda ilegal de joias mirando Bolsonaro. A ação requer que as provas produzidas na apuração sejam declaradas nulas.

A alegação é de que o inquérito deveria ter consultado a PGR (Procuradoria-Geral da República) antes de ser aberto. Os autores sustentam que o caso deveria ser tratado na primeira instância judicial e que o ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo processo, não é imparcial para atuar no caso.

“Um determinado ministro relator não pode, a partir de qualquer documento ou prova que venha aos autos sob sua relatoria, simplesmente determinar a instauração de procedimento investigativo segundo seu próprio alvedrio e sem qualquer prévia manifestação da Procuradoria Geral da República”, sustentam os autores.

De acordo com o pedido, há a violação de uma série de princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, o juiz natural, a segurança jurídica, a vedação a juízo de exceção, o devido processo legal, o contraditório, o tratamento paritário e equidistante das partes, a ampla defesa e a taxatividade das competências originárias do Supremo Tribunal Federal e da titularidade exclusiva da ação penal pública pelo Ministério Público.

O PP e a defesa de Bolsonaro pedem a suspensão da investigação em caráter liminar até a apreciação do mérito do pedido por parte do STF. O caso foi distribuído para a ministra Carmén Lúcia.
R7
DEFESA DE BOLSONARO ENTRA COM AÇÃO NO STF PEDINDO ANULAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO SOBRE JOIAS DEFESA DE BOLSONARO ENTRA COM AÇÃO NO STF PEDINDO ANULAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO SOBRE JOIAS Reviewed by Erivan Justino on quinta-feira, fevereiro 22, 2024 Rating: 5

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