PROCON-SC ACIONA NETFLIX POR FIM DE COMPARTILHAMENTO DE SENHAS

 

O Procon de Santa catarina abriu um processo administrativo contra a Netflix Brasil após a empresa não enviar respostas a perguntas sobre o fim do compartilhamento de senhas. Na decisão emitida pelo órgão catarinense, a Netflix poderá ser multada em R$ 500 para cada reclamação registrada no estado, assim que receber a notificação.

O movimento não é isolado. Outras unidades do Procon em diferentes estados (São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Maranhão) notificaram a Netflix no final de maio. O Procon de Santa Catarina entende que a gigante do streaming está abusando do consumidor e encoraja os clientes do estado a registrarem queixas pelo telefone 151.

A medida cautelar tem o objetivo de manter o compartilhamento de senhas e telas sem cobranças adicionais, de acordo com o órgão. Em nota divulgada em 26 de maio pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Paraná, o Procon-PR destacou a existência de informações no site da empresa que dizem “assista onde quiser”, o que pode induzir o consumidor ao erro.

Na quarta-feira passada, venceu o prazo para que a empresa respondesse à notificação do Procon-SP, enviada em 1º de junho. O Procon-SC cobrava inclusive explicações de como seria feito o monitoramento das senhas sem infringir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Segundo o órgão, as notificações têm o objetivo de investigar como será realizado o combate ao empréstimo de senhas e a cobrança de R$ 12,90 por acessos extras de assinantes, em resposta às reclamações dos consumidores.

Após as informações sobre o processo administrativo, a Netflix reiterou seu comunicado de 23 de maio, no qual anunciou que enviaria e-mails aos assinantes brasileiros que compartilham a conta com pessoas de outra residência. A empresa não comentou sobre o processo aberto pelo Procon-SC.