ATUALIZAÇÕES DO SALÁRIO MÍNIMO: COMO AFETAM OS BENEFÍCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo governo Bolsonaro em agosto de 2022 propôs um salário mínimo de R$1.302 a partir de janeiro de 2023, corrigido apenas pela inflação. No entanto, o PT buscou uma regra de correção que leve em consideração a média do PIB dos últimos cinco anos, permitindo um aumento real de 1,3% no salário mínimo e um custo adicional de aproximadamente R$6,2 bilhões.

A expectativa é que haja um reajuste acima dos R$1.302 previstos no projeto de lei orçamentária. Alguns estimam que seja utilizada novamente a regra de reajuste que considera a inflação do ano anterior e o crescimento do PIB dos últimos 2 anos, como ocorreu entre 2006 e 2019. Essas mudanças são aguardadas não apenas pelos trabalhadores, mas também pelos aposentados, que reivindicam a recriação do Ministério da Previdência para melhorar as negociações.

Segundo Warley Martins, presidente da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos), a ausência de um ministério dificulta as negociações, especialmente em relação a mudanças no cálculo para o pagamento de pensões por morte, com impacto significativo na vida dos pensionistas, principalmente das mulheres.

Além do salário mínimo nacional, também é importante considerar os salários mínimos regionais. Em cinco estados brasileiros (São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), o piso salarial é diferenciado. Por exemplo, em São Paulo, as faixas de rendimento variam de R$1.163,55 a R$1.183,33, enquanto no Rio de Janeiro, as faixas vão de R$1.238,11 a R$3.158,96. 

Em 17 de novembro de 2022, o governo do Estado protocolou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa visando um reajuste de 7,7% para o salário mínimo regional de 2023, com os novos valores entrando em vigor em 1º de fevereiro.

As mudanças no salário mínimo federal também impactam diretamente os benefícios do INSS. Auxílio-doença, pensão por morte, aposentadorias, BPC/LOAS e salário-maternidade são alguns dos benefícios afetados pelo novo salário mínimo. A previsão é que esses benefícios sejam reajustados assim que o novo salário mínimo entrar em vigor.

Outra medida que poderá beneficiar os aposentados e pensionistas do INSS é a atualização da tabela do Imposto de Renda. Atualmente, a faixa de isenção do IR é de R$1.903 e poderá ser atualizada para R$5.000, o que reduziria em 80% o número de beneficiários do INSS que declaram o imposto, segundo Miguel Torres, presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical). Além disso, a regra que define a isenção extra para os aposentados a partir de 65 anos continua em vigor, ampliando a faixa salarial para a cobrança do Imposto de Renda.

Empréstimos pessoais urgentes são uma opção a considerar diante das discussões e negociações em torno do salário mínimo e seus impactos nos benefícios previdenciários.

Com a possível atualização da tabela do IR, a cobrança do imposto seria aplicada apenas a idosos com rendimentos mensais a partir de R$10.000, valor que ultrapassa o teto previdenciário atual de R$7.087,22. Essa mudança beneficiaria os aposentados e pensionistas atualmente barrados pelo teto de recebimento.

Em relação ao salário mínimo dos aposentados, existem diferentes fatores que determinam seu valor, como o tipo de aposentadoria. O INSS é o órgão responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões. Aqueles que recebem o equivalente ao salário mínimo terão um reajuste de 7,43%, elevando o valor para R$1.302,00 em 2023. As datas de pagamento variam conforme o último dígito do benefício, considerando também feriados e finais de semana.

Já os pensionistas recebem valores equivalentes a um benefício em nome da pensão, geralmente a pensão por morte. O valor pago corresponde ao salário do cônjuge falecido, considerando suas contribuições durante a vida laboral. O salário mínimo dos pensionistas é definido pelo INSS, que estabelece um calendário de pagamento adaptado para aqueles que recebem um ou mais salários.

Para os beneficiários que recebem um salário mínimo, o reajuste será o mesmo determinado pelo Governo Federal, sendo que o valor atual é de R$1.302,00. Já os aposentados e pensionistas que recebem acima do salário mínimo terão um reajuste de 5,93% com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Neste contexto, as discussões e negociações em torno do salário mínimo e seus impactos nos benefícios previdenciários são de grande importância para a vida dos trabalhadores, aposentados e pensionistas. É necessário acompanhar de perto as decisões e medidas adotadas, visando garantir condições dignas de sustento para essas pessoas e promover a justiça social no país.

Fonte: Tribuna de Notícias