MPRN RECOMENDA QUE PM APREENDA VEÍCULOS QUE FOREM FLAGRADOS PRATICANDO POLUIÇÃO SONORA EM MUNICÍPIO NO INTERIOR


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (27), recomendação para que a Polícia Militar, por meio do Comando de Upanema, efetue a apreensão dos veículos e dos respectivos instrumentos sonoros que forem flagrados produzindo sons ou sinais acústicos capazes de incomodar o trabalho ou o sossego alheios no município.
A recomendação deve ser cumprida independentemente da época em que a legislação for violada, principalmente no período festivo do Carnaval 2019. A autoridade responsável pela apreensão deverá realizar o procedimento de autuação e encaminhamento do equipamento de som e do veículo para um local seguro e adequado. Sendo possível desconectar o som do veículo sem danos no momento da ocorrência, a autoridade policial poderá se restringir à apreensão da aparelhagem sonora.
Durante o período diurno, o limite de tolerância ficará condicionado às reclamações de populares, que precisarão se identificar à autoridade policial no momento da reclamação, para fins de viabilizar configuração da contravenção penal.
MPRN RECOMENDA QUE PM APREENDA VEÍCULOS QUE FOREM FLAGRADOS PRATICANDO POLUIÇÃO SONORA EM MUNICÍPIO NO INTERIOR MPRN RECOMENDA QUE PM APREENDA VEÍCULOS QUE FOREM FLAGRADOS PRATICANDO POLUIÇÃO SONORA EM MUNICÍPIO NO INTERIOR Reviewed by Francisco Erivan Justino on 28 fevereiro Rating: 5

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Romário Bispo