DEPUTADO PEDE CRIAÇÃO DE CPI PARA APURAR FINANCIAMENTO DO PÉ-DE-MEIA


O deputado federal
Coronel Chrisóstomo (PL-RO) busca assinaturas para pedir a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados para investigar o financiamento do programa “Pé-de-Meia”, do Ministério da Educação (MEC).

O que aconteceu:
O Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia em ação que investiga se os recursos estão sendo usados fora do Orçamento da União, violando regras fiscais.
Para protocolar um pedido de abertura de uma CPI são necessários 171 assinaturas
Uma CPI tem o prazo de cento e vinte dias, prorrogável por até metade, para concluir todos os trabalhos.

O Pé-de-Meia é um incentivo financeiro para os estudantes do ensino médio inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O benefício, de acordo com o governo federal, funciona como uma poupança para evitar a evasão escolar dos jovens em situação de vulnerabilidade social.

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia em ação que investiga se o programa está fora do Orçamento da União, o que iria contra as regras fiscais. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão e informou que o repasse aos alunos pode ser paralisado com a não aprovação do Orçamento de 2025, que aguarda deliberação no Congresso Nacional.

A suspensão dos repasses pode ocorrer, pois o Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), gerido pela Caixa Econômica Federal, responsável pelo custeio do programa, tem recursos apenas para as despesas de dezembro.

São necessárias 171 assinaturas, no mínimo, para protocolar uma CPI. Coronel Chrisóstomo obteve, até o momento, o apoio de 48 deputados.
DEPUTADO PEDE CRIAÇÃO DE CPI PARA APURAR FINANCIAMENTO DO PÉ-DE-MEIA DEPUTADO PEDE CRIAÇÃO DE CPI PARA APURAR FINANCIAMENTO DO PÉ-DE-MEIA Reviewed by Erivan Justino on terça-feira, janeiro 28, 2025 Rating: 5

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