COMISSÃO DE FINANÇAS APROVA PROJETO QUE DISCIPLINA ESTRUTURA DA DEFENSORIA PÚBLICA

O Projeto de Lei Complementar que disciplina a estrutura dos órgãos auxiliares da Defensoria Pública do Estado foi aprovado na reunião desta quarta-feira (25), na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). O relatório do deputado Getúlio Rêgo (DEM), favorável à matéria, foi seguido pelos seus colegas da Comissão George Soares (PR), Tomba Farias (PSB) e José Dias (PSDB).

No encaminhamento do seu voto, o deputado José Dias disse que apesar de ter acompanhado o voto do relator, no plenário da Assembleia Legislativa vai abordar a situação financeira em que se encontra o Estado e que é preciso fazer um core drástico nas despesas.

“Se não houver um corte substancial, o governo não vai ter como cumprir os seus compromissos essenciais. Se nenhuma providência for tomada o Rio Grande do Norte, em 2018, vai ficar pior do que o Rio de Janeiro”, asseverou o deputado José Dias.

O deputado Getúlio Rêgo concordou com o colega e lembrou que desde o início da crise afirmou que o governo precisava reduzir as despesas. “O que a gente está vendo é o governo criando novos programas sociais e ampliando outros. No final de semana inaugurou o café do trabalhador em Santana do Matos. É um projeto que beneficia o trabalhador, mas isso é para ser feito quando há dinheiro. Também está ampliando o programa de restaurante popular. São coisas incompatíveis com a situação financeira que o Estado atravessa”, disse o deputado Getúlio.

Os deputados Tomba Farias e George Soares também acompanharam as palavras de José Dias, quando a necessidade de o governo tomar medidas urgentes para reduzir as despesas.

“O governo tem que definir prioridades. Se a prioridade é colocar o pagamento do pessoal em dia tem que tomar essa iniciativa. Essas outras coisas, como café do trabalhador e restaurante popular se faz quando há dinheiro sobrando.”, afirmou Tomba.

“O governo tem que fazer um pacto financeiro. O governo retirou alguns projetos que chegaram a esta Casa e mandou outros criando despesas. Se não tomar uma providência vai chegar ao fim do ano com três meses de atraso no pagamento dos servidores”, disse George.