PROJETO QUE CRIA SISTEMA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA, PRONTO PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO

Matéria foi aprovada nesta terça-feira(03) em reunião da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho
O Projeto de Lei Complementar que cria o Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública do Rio Grande do Norte (SEISP-RN) está pronto para ser submetido à discussão e votação terminal no plenário da Assembleia Legislativa. A matéria foi aprovada nesta terça-feira (3), na Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho.

“Essa é uma matéria muito importante para o setor de segurança pública do Estado. Com a participação de vários órgãos, com certeza o Sistema vai possibilitar que se chegue a uma segurança mais adequada para o Estado”, disse a deputada Cristiane Dantas (PCdoB) que presidiu a reunião da Comissão de Administração.

Em seu parecer, o relator deputado Tomba Farias(PSB) registrou que dentre as inovações propostas, o Projeto de Lei Complementar preconiza a criação do Centro de Inteligência, diretamente subordinado ao gabinete do secretário de Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), que terá a finalidade de planejar, coordenar e integrar as atividades de inteligência da segurança pública do Estado.

A proposição faculta ainda a participação de demais órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e das administrações municipais, mediante convênio, desde que possam contribuir, direta e indiretamente, com dados relevantes para a produção de conhecimento na área de segurança pública”, diz o deputado Tomba em seu parecer.

Na pauta da reunião foram aprovados mais quatro projetos que já tinham passados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
PROJETO QUE CRIA SISTEMA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA, PRONTO PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO PROJETO QUE CRIA SISTEMA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA, PRONTO PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO Reviewed by Erivan Justino on 03 maio Rating: 5
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Romário Bispo