STF: MORAES ASSUME RELATORIA DE AÇÃO SOBRE OPERAÇÕES EM FAVELAS

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu temporariamente a relatoria da ação judicial sobre operações em favelas. Nesse processo, a Corte determinou medidas ao governo do Rio de Janeiro para reduzir a letalidade policial no estado.

Em seu primeiro despacho, Moraes pediu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), em até 24 horas, sobre manifestação apresentada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) pedindo diligências da Corte após a operação policial no Rio de Janeiro, que resultou em 64 mortes.

O CNDH pediu ao Supremo a adoção de medidas complementares e urgentes de monitoramento e fiscalização para cumprir as determinações estabelecidas pela Corte diante da operação policial mais letal da história do Rio.

O caso era relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso, que antecipou sua aposentadoria neste mês. Ele herdou a ação quando o ministro Edson Fachin – relator original – assumiu a presidência do Supremo, no final de setembro.

A substituição segue regra prevista no regimento interno da Corte para os casos em que a relatoria fica vaga. Moraes ficará responsável pelo caso até o sucessor de Barroso tomar posse.

– O relator é substituído pelo revisor, se houver, ou pelo ministro imediato em antiguidade, dentre os do Tribunal ou da Turma, conforme a competência, na vacância, nas licenças ou ausências em razão de missão oficial, de até 30 dias, quando se tratar de deliberação sobre medida urgente – diz a regra.

A figura do revisor foi extinta e só era aplicada em ações penais.