PREFEITURA DE SANTA CRUZ PARTICIPA DE OFICINA EM BRASÍLIA-DF SOBRE PROCESSO UNIFICADO DOS NOVOS CONSELHEIROS TUTELARES

A Prefeitura de Santa Cruz esteve representada na 2ª Oficina sobre o Processo de Escola Unificada de Conselheiros Tutelares. O evento aconteceu nos últimos dias 28 e 29 de maio (quinta e sexta-feira) em Brasília/DF e tratou das diretrizes para o primeiro processo de escolha unificado para a escolha dos novos Conselheiros Tutelares, que em Santa Cruz já teve edital publicado e inscrições iniciadas para os interessados em se candidatar.

De Santa Cruz, estiveram presentes a Secretária Municipal de Assistência Social, Suelem Bulhões, e a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes (CMDCA), Adelma Barbosa.

Processo Unificado

A Lei 12.696 de 2012 modifica o processo de escolha de conselheiros tutelares, que deverá ocorrer na mesma data em todo o País. Além disso, o tempo de mandato, que até então era de três anos, passa para quatro.

Com o intuito de regulamentar esse novo processo de escolha unificado, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) publicou a resolução número 152 (9 de agosto de 2012). De acordo com a resolução, a duração de quatro anos do mandato vigorará apenas para os conselheiros selecionados por meio do processo unificado, que deverá ocorrer em de outubro de 2015, com posse em 10 de janeiro de 2016.

Conselheiros empossados em 2011 e 2012 terão seus mandatos prorrogados até a posse dos selecionados no primeiro processo de escolha unificado. Já os empossados em 2013 terão mandato extraordinário também até a posse de 2016.

Prefeitura de Santa Cruz lança edital e inscrições já estão abertas

A Prefeitura de Santa Cruz, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), lançou o edital do processo de seleção dos candidatos interessados a fazer parte do Conselho Tutelar. O período de inscrição vai do dia 25 de maio a 22 de junho e os interessados, que precisam ter idade a partir dos 21 anos, devem se dirigir a sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, no Centro Administrativo, situada a Rua Antônio Henrique de Medeiros, das 08h às 12h e 14h às 17 horas.

O processo irá escolher os cinco membros  do Conselho Tutelar para o mandato de quatro anos. A eleição acontece no dia 04 de outubro.

Clique no link e veja o edital completo

http://www.santacruz.rn.gov.br/site/media/EditalEleicaoConselhoTutelar2015.pdf