PRIPLES: PROCURADOR DA REPÚBLICA CONCLUI QUE EMPRESA NÃO ATENTOU CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

O procurador da República Anastácio Nóbrega Tahim Júnior, do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, chegou à conclusão de que a empresa  Priples – acusada de operar esquema de “pirâmide financeira” – não teria atentado contra o sistema financeiro nacional e nem mesmo operado captação de poupança popular. 

Por essa razão, o MPF decidiu devolver o procedimento contra a Priples ao Ministério Público daquele estado, uma vez que não haveria crimes praticados contra União, autarquia ou empresa pública federal.

“De acordo com as apurações do procurador da República, a conduta da empresa não configura operações de captação de poupança popular, conforme regulamentado pelo Ministério da Fazenda. O esquema também não se enquadra como crime contra o sistema financeiro nacional, estabelecido pela Lei 7.492 de 1986. Portanto, não há interesse da União no caso”, relata texto da assessoria de impressa do MPF de Pernambuco.

O entendimento do MPF é de que a atuação da Priples tem projeção "apenas no âmbito dos particulares". Como não promove qualquer lesão a serviços, bens ou interesses da União, não justificaria a competência da justiça federal e, consequentemente, a atuação do MPF.

FONTE:DIARIO DE PERNAMBUCO E  ACRE 24 HORAS