CASO MENSALÃO: BRASIL TÁ CHOCADO COM DECISÃO DO STF

Ministros do Supremo Tribunal Federal votaram  sobre embargos infringentes, recurso para condenados que obtiveram pelo menos quatro votos favoráveis e que poderão ser julgados novamente no processo do mensalão. Decisão foi tomada nesta quarta-feira(18), com voto do ministro Celso de Mello favorável, aceitando os embargos infringentes no julgamento do mensalão para ter um novo julgamento.

Último a votar, Celso de Mello votou a favor dos recursos e definiu o placar em 6 a 5. Justificou seu voto da seguinte maneira: 

"Esse é um tribunal de princípios, que respeita os princípios que a Constituição consagrou em seu texto. Estamos aqui prestando reverência ao compromisso constitucional de respeitar e fazer respeitar os direitos e garantias constitucionais, não importando quem os invoque".

Confira o que disse Joaquim Barbosa e os outros quatro ministros ao justificar seu voto contrário.

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, se colocou contrário aos recursos dos infringentes e assim justificou: 

"A reapreciação de fatos e provas pelo mesmo órgão julgado é indevida, a Constituição não prevê privilégios adicionais. Admitir embargos infringentes no caso seria uma forma de eternizar o feito".

 

Quinto ministro a votar, Luiz Fux apresentou seu voto da seguinte maneira: "Não cabe esses embargos nos tribunais, nos tribunais regionais federais, no Superior Tribunal de Justiça, mas cabe no Supremo Tribunal Federal? Nós temos 400 ações penais. Pretende-se que o mesmo plenário se debruce sobre as mesmas provas e decida novamente sobre o mesmo caso. Tratar-se-ia, isso sim, de uma revisão criminal simulada".
 

Com discurso bastante acalorado, o ministro Gilmar Mendes se colocou contrário à "Os réus do mensalão são um grupo de delinquentes. A formação de quadrilha se constituiu em um poderoso instrumento contra a administração pública, contra o sistema monetário nacional e a paz pública".

 

A ministra Carmen Lúcia foi a primeira a votar no retorno da sessão, nesta quinta-feira (12). Contrária aos recursos, apresentou seu voto afirmando: "Quem legisla é o Congresso Nacional. Se eu admitir que a lei 8038 não exauriu a matéria, mas que pode ser complementada pelo regimento haveria uma ruptura do princípio da isonomia. Para mim, o quadro que me impede de acompanhar a ilustradíssima divergência é que a competência para legislar sobre processos é da União. O Congresso atuou de maneira completa." 

 

Último a votar, o ministro Marco Aurélio de Mello empatou a decisão ao se colocar contrário ao recurso. Além de justificar seu voto, ele destacou a responsabilidade do ministro Celso de Mello, que decidirá a votação na próxima quarta-feira(18): "Se com meu voto, tiver que ir para o paredão, vou para o paredão. Jamais imaginei que, integrante desse tribunal, pudesse votar segundo a leitura dos veículos de comunicação em circulação na data da sessão. (...) Sinalizamos para a sociedade brasileira uma correção de rumos visando um Brasil melhor pelo menos para os nossos bisnetos, mas essa sinalização está muito próxima de ser afastada. Cresceu o Supremo, órgão de cúpula do Judiciário, junto aos cidadãos, numa época em que as instituições estão fragilizadas. Mas estamos a um passo, ou melhor, a um voto – que responsabilidade, hein, ministro Celso de Mello?"

Os votos desses quatro ministros não foram suficientes para condenar os réus do julgamento do Mensalão. O novo julgamento ficou para 2014.