STF DECIDE PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PISO DO MAGISTÉRIO

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) acabou de votar a constitucionalidade da lei 11.738/08, que instituiu o Piso Nacional do Magistério. Por 6 x 2, os ministros seguiram o voto do relator, Joaquim Barbosa, que o piso deve ser o vencimento básico dos professores, não cabendo artifícios, com a inclusão de gratificações e adicionais.

A decisão foi elogiada pela deputada Fátima Bezerra, presidenta da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. “A partir de agora os educadores pode afirmar: piso é piso, teto é teto. Esta é mais uma conquista dos educadores brasileiros”, vibrou. “Essa é uma vitória muito importante para os professores e para aqueles que lutam por uma educação de qualidade.

"Estamos todos de parabéns: os parlamentares, que aprovaram a lei 11.738/08 por unanimidade; os integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Piso, que fizeram a articulação necessária junto ao STF em apoio à luta dos professores e a combatente CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), que manteve posição contrária à ADI 4167”, afirmou Fátima Bezerra, que também é coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Piso do Magistério.

Tirando dúvidas: Como o valor do piso tem como base uma carga-horária de 40 horas semanal, quem trabalha 30 horas irá receber proporcionalmente as horas trabalhadas, ou seja, o piso para quem trabalha 30 horas ficará em torno de R$ 1.050,00(um mil e cinquenta reais).