LIMINAR DA JUSTIÇA DO TRABALHO GARANTE ACESSO DOS VIGILANTES NAS AGÊNCIAS DA CEF DURANTE GREVE
O presidente do Sindicato Patronal das
Empresas de Segurança Privada do Rio Grande do Norte, Edmilson Pereira
de Assis, disse hoje que a decisão da juíza do Trabalho, Janaína Vasco
Fernandes, garantirá a presença dos vigilantes bancários em seus postos
de trabalhos nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF), nesta
segunda-feira, 25, dia em que está programada a realização de um grave
encabeçada pelo Sindicato dos Vigilantes (Sindsegur). A liminar
concedida pela magistrada, na última sexta-feira, 23, assegura o acesso
de funcionários, prestadores de serviços, estagiários e clientes nas
agências da CEF e ainda prevê que, em caso de descumprimento, o
Sindsegur seja multado em R$ 100 mil.
A expectativa do dirigente do sindicato
patronal é de que a liminar concedida pelo TRT possa também servir de
precedente para assegurar o funcionamento de outras instituições
bancárias estatais, como o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste.
O Sindicato dos Vigilantes (Sindsegur)
anunciou greve a partir desta segunda-feira (26). A liminar atendeu a um
pedido da Caixa, após as agências suspenderem o atendimento no dia 7 de
fevereiro, quando os vigilantes fizeram uma paralisação de 24 horas.
Neste dia, os funcionários atuaram dentro das agências, mas os clientes
não puderam ser atendidos, apenas os caixas eletrônicos funcionaram.
Na decisão, a juíza determina que o Sindicato dos Vigilantes não impeça ou atrapalhe o acesso nas agências da Caixa.
Para o dirigente do sindicato patronal,
trata-se tão somente de um “movimento político em busca de palanque” a
greve convocada pelo Sindicado dos Vigilantes, com o apoio do Sindicato
dos Bancários, sob o pretexto de protestar contra a Reforma da
trabalhista.
Edmilson Pereira destaca ainda que não
faz sentido a participação dos vigilantes que trabalham em agências
bancárias no movimento grevista, já que estes estão com todos os seus
direitos assegurados, principalmente com relação à jornada de trabalho
versus horários de descanso.
Segundo ele, entre as mudanças
determinadas pela nova legislação trabalhista, o vigilante (da rede
bancária), que cumpre escalas de 36 horas semanais e 44 horas semanais,
não sofrerá nenhum impacto na remuneração salarial.
“Além do mais, o salário atual da
categoria, onde o nível mínimo de escolaridade exigido por Lei é a 4ª
série primária, no Rio Grande do Norte é o maior entre os nove estados
da Região Nordeste, mesmo com a implantação da nova Legislação
Trabalhista. A remuneração de R$ 1.684,77 no RN é a maior do Nordeste,
sendo a menor na Paraíba, com valor R$ 1.280,55”, explica Pereira.
LIMINAR DA JUSTIÇA DO TRABALHO GARANTE ACESSO DOS VIGILANTES NAS AGÊNCIAS DA CEF DURANTE GREVE
Reviewed by Erivan Justino
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segunda-feira, fevereiro 26, 2018
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