SANTA CRUZ PASSA A TER 13 VAGAS NA CÂMARA MUNICIPAL



Depois de sete anos do primeiro debate sobre a ampliação das vagas do legislativo de Santa Cruz, os vereadores aprovaram o aumento no número de parlamentares da casa. Agora o plenário possui nove cadeiras, mas a partir de 2021 serão 13 vagas, número máximo permitido para o município. A aprovação ocorreu na noite desta terça-feira (06).
O cálculo é feito a partir da Constituição Federal, no seu art. 29, após alteração da Emenda nº 58, de 2009, que define no seu inciso IV o número máximo de vereadores conforme a quantidade de habitantes. Santa Cruz se encaixa no alínea “c”, que estabelece: “13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes;”.
Com mais de 40 mil habitantes, Santa Cruz tem a possibilidade de ampliar a sua representação na Câmara Municipal, o que não implicará no aumento do custeio da máquina pública. Isso porque, o repasse do executivo para o legislativo continua o mesmo valor estabelecido. Ainda no mesmo artigo 29, é estabelecido que no inciso I que: “7% (sete por cento) para Municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes;”.
IMPACTO ELEITORAL
Com mais quatro vagas, a “batalha partidária” nas eleições 2020 será ainda mais intensa, tendo em vista que o quociente eleitoral irá cair com o aumento das vagas. Isso irá tornar a disputa mais intensa, somando a isso as mudanças na legislação das eleições proporcionais.
IMPACTO POLÍTICO
Antes o executivo precisa se articular com apenas 5 vereadores para conseguir a maioria simples na Câmara, agora é preciso ter no mínimo sete vereadores para garantir a eleição da Mesa Diretora, e oito vereadores para ter os 2/3 da maioria absoluta e fazer votações com mais liberdades sem tanto impedimento da oposição.
Mais vereadores e mais jogo de cintura na hora de dialogar. 
Blog do Wallace
SANTA CRUZ PASSA A TER 13 VAGAS NA CÂMARA MUNICIPAL SANTA CRUZ PASSA A TER 13 VAGAS NA CÂMARA MUNICIPAL Reviewed by Francisco Erivan Justino on 07 agosto Rating: 5

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