GOVERNADORES DEBATEM REFORMA TRIBUTÁRIA PARA REFORÇAR CAIXAS ESTADUAIS



Rafaela Felicciano/Metrópoles
Em busca de soluções para fortalecer os caixas estaduais, governadores discutem, nesta terça-feira (06/08/2019), pautas que podem de alguma forma trazer alívio financeiro, como a reforma tributária e a extinção da Lei Kandir — medida que determina à União uma compensação para os estados pelo ICMS que deixa de ser arrecadado com a desoneração das exportações.
Antes do encontro começar, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), adiantou alguns assuntos que devem ser alvo de atenção dos chefes dos Executivos locais. “Estamos fazendo uma primeira reunião para conhecer a proposta da reforma tributária”, explica.
Para ele, os governadores precisam observar como o Congressovai tramitar essa proposta. “Os efeitos devem ser neutros. Não pode prejudicar nenhum estado ou município. Ninguém pode perder com a reforma tributária. Temos que ter um instrumento equalizador. É preciso ter uma fonte de recursos que equalize os estados”, defende.
A ideia dos governadores é fechar um acordo para tramitar uma proposta que simplifique a cobrança de impostos. “É uma reforma dificílima de ser feita. Vai exigir muito equilíbrio e articulação para ser feita”, concluiu o governador capixaba.
Lei Kandir
Como o Supremo Tribunal Federal (STF) esticou até dezembro o debate sobre a Lei Kandir, Casagrande defende que, neste momento a melhor alternativa seja a extinção da lei. “O governo não consegue sustentar o acordo de ressarcir os estados. Esse debate está no supremo e vai se arrastando”, critica.
A legislação foi aprovada em 1996. “O melhor é disponibilizar um teto e permitir que os estados legislem sobre isso. A postergação é um sinal claro de que não se vê uma solução”, ressalta.


GOVERNADORES DEBATEM REFORMA TRIBUTÁRIA PARA REFORÇAR CAIXAS ESTADUAIS GOVERNADORES DEBATEM REFORMA TRIBUTÁRIA PARA REFORÇAR CAIXAS ESTADUAIS Reviewed by Francisco Erivan Justino on 06 agosto Rating: 5

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