GOVERNO DO RN PLANEJA MEDIDAS PARA QUITAÇÃO DE SALÁRIOS ATRASADOS DE SERVIDORES

Os salários atrasados, de 2018, dos servidores públicos do Rio Grande do Norte, vêm gerando uma série de mobilizações e pressões para que o Estado quite seus débitos. Contudo, embora o Governo tenha pagado as folhas de pagamento dos meses trabalhados, ainda vem elaborando uma série de medidas para atualizar as dívidas deixadas pelas gestões passadas.

Segundo o secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, a dívida, que atualmente chega em torno de R$ 900 milhões, está sendo planejada para ser paga com a obtenção de recursos extras, “que o Governo tem trabalhado incessantemente para consegui-los”.

Um desses recursos são os royalties de petróleo e gás dos últimos dois meses, auxílio extra negociado via edital. O montante dos royalties neste ano, inclusive, teve um crescimento substancial em comparação a 2018, em 8,53%, o que corresponde a cerca de R$ 315 milhões.

“Há um trabalho planejado para obtenção desses recursos. O décimo terceiro de 2017 será quitado no fim deste mês de junho, restando ainda três folhas em atraso”, explica.

Programa de Equilíbrio Fiscal

Outra medida que está sendo pensada é a obtenção de recursos financeiros do Governo Federal via Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), ou Plano Mansueto, como ficou conhecido. A expectativa é que o RN receba até R$ 1,1 bilhão, sendo pago em parcelas mensais.

Entretanto, para o Estado conseguir essa ajuda, há uma série de contrapartidas que o Governo Federal exige de serem adotadas. São três medidas, dentre oito, necessárias para obter os recursos, e algumas delas com pontos polêmicos, a exemplo da privatização de setores, revisão do regime jurídico dos servidores, e a desestatização de companhia de saneamento estatal.

“O Governo já anunciou que está descartada a opção de revisão do regime jurídico dos servidores e também a privatização da Caern [Companhia de Águas e Esgotos do RN]”, destaca Freire. 

O secretário afirma que uma das medidas a serem adotadas já foi anunciada, o Projeto de Equilíbrio Sustentável, encaminhada para aprovação na Assembleia Legislativa. Segundo ele, o projeto prevê uma série de medidas visando o equilíbrio fiscal do Estado. 

“As outras duas medidas ainda estão sendo estudadas, assim como qual instituição financeira será a financiadora do empréstimo. São opções planejadas e trabalhadas ainda num período de transição, mas que muitas vezes independe do Governo para se concretizar”, ressalta.

Brasil de Fato