ABUSO DE AUTORIDADE PARA MAGISTRADOS, PROCURADORES E PROMOTORES

Resultado de imagem para Abuso de Autoridade para magistrados, procuradores e promotoresO Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei de iniciativa popular conhecido como Dez Medidas contra a Corrupção, que prevê também a criminalização do abuso de autoridade cometido por magistrados e membros do Ministério Público (PLC 27/2017).
O texto agora retorna para a Câmara dos Deputados, para análise das mudanças promovidas pelo relator, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
O projeto foi elaborado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e apresentado em 2016 com mais de 1,7 milhão de assinaturas de cidadãos (PL 4.850/2016, na origem).
Ele foi substancialmente modificado na sua passagem pela Câmara dos Deputados, onde recebeu dispositivos que definem e punem o crime de abuso de autoridade de juízes, procuradores e promotores.
ABUSO DE AUTORIDADE PARA MAGISTRADOS, PROCURADORES E PROMOTORES ABUSO DE AUTORIDADE PARA MAGISTRADOS, PROCURADORES E PROMOTORES Reviewed by Francisco Erivan Justino on 27 junho Rating: 5

Nenhum comentário: