COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVA PROJETO QUE TRATA DE BENEFÍCIOS DA ISENÇÃO DO IPVA

Aprovado pela Comissão de Educação, Ciência e tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, em reunião extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (22), o Projeto de Lei de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD) que  dispõe sobre a inclusão das pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autistas, nos benefícios alusivos à isenção de IPVA na aquisição de veículos automotores. O projeto agora segue para o plenário da Assembleia Legislativa para votação final.

“O Projeto aprovado hoje amplia os benefícios para pessoas que não tinham sido contempladas com a Lei que está em vigor. É uma matéria que se for aprovada em plenário vai ter um longo alcance”, disse o presidente da Comissão, deputado Hermano Morais (MDB).

A redução atual é concedida às pessoas com deficiência física, condicionada ao requisito do automóvel ser adaptado para o seu uso, porém exclui os demais portadores de deficiência. “O nosso projeto encerrou a sua tramitação nas Comissões Permanentes e agora vai para a votação final no plenário da Assembleia Legislativa. Ele tem um grande alcance social e por isso vamos solicitar o apoio dos colegas deputados para que ele seja aprovado, ampliando os benefícios da isenção do IPVA.  Pelo Projeto busca-se a igualdade entre aqueles que possuem outras deficiências, seja física, mental ou sensorial”, justificou a deputada Cristiane Dantas.

Na reunião foram aprovadas mais seis matérias que chegaram à Comissão para os seus relatores. Participaram da reunião os deputados Hermano Morais, Cristiane Dantas e Francisco do PT. 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVA PROJETO QUE TRATA DE BENEFÍCIOS DA ISENÇÃO DO IPVA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVA PROJETO QUE TRATA DE BENEFÍCIOS DA ISENÇÃO DO IPVA Reviewed by Erivan Justino on quinta-feira, maio 23, 2019 Rating: 5

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