OPOSIÇÃO DE SANTA CRUZ "AMARGA" MAIS UMA DERROTA JUDICIAL

Juiz nega recurso de Gean Paraibano e determina que Marco Celito acumule os cargos de chefe do Executivo e do Legislativo em Santa Cruz 
 
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O juiz da primeira Vara Cível da comarca de Santa Cruz, Dr. Ederson Solano, negou pedido feito pelo vereador Gean Paraibano e afirma em despacho que o prefeito interino, Marco Celito acumula as funções de chefe do Executivo e do Legislativo municipal de Santa Cruz.

Em sua decisão, o magistrado afirma que "É necessário destacar que, caso tenha havido obscuridade ou omissão do referido acórdão, quanto ao esclarecimento dos efeitos que a assunção da Chefia do Executivo pelo Presidente da Casa Legislativa acarretam para esta autoridade, ou seja, se a referida interinidade implica no exercício cumulativo de tais atribuições executiva e legislativa, ou se a posse no cargo executivo implica no afastamento do cargo legislativo- e até que ponto isso ocorre-, tal omissão deve ser sanada, obrigatoriamente, junto ao órgão judicial prolator da decisão, sob pena de flagrante desrespeito e reprovável apropriação de sua competência e mesmo de sua autoridade", afirmou o juiz.

Ainda na decisão, o juiz diz que é de competência do TRE determinar tal situação, pois afirma apenas que o chefe do Legislativo deve assumir o cargo no Executivo e ano traz mais detalhes sobre a situação.

Com base nisso, o juiz determinou que Marco Celito, a quem ele reafirmou ter mesmos direitos que os demais vereadores acumule as duas funções de prefeito interino e presidente do Legislativo municipal.

Por Edipo Natan
OPOSIÇÃO DE SANTA CRUZ "AMARGA" MAIS UMA DERROTA JUDICIAL OPOSIÇÃO DE SANTA CRUZ "AMARGA" MAIS UMA DERROTA JUDICIAL Reviewed by Erivan Justino on terça-feira, dezembro 18, 2018 Rating: 5

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