OPOSIÇÃO DE SANTA CRUZ "AMARGA" MAIS UMA DERROTA JUDICIAL
Juiz
nega recurso de Gean Paraibano e determina que Marco Celito acumule os
cargos de chefe do Executivo e do Legislativo em Santa Cruz
O juiz da primeira Vara Cível da comarca de Santa Cruz, Dr. Ederson
Solano, negou pedido feito pelo vereador Gean Paraibano e afirma em
despacho que o prefeito interino, Marco Celito acumula as funções de
chefe do Executivo e do Legislativo municipal de Santa Cruz.
Em sua decisão, o magistrado afirma que "É necessário destacar que,
caso tenha havido obscuridade ou omissão do referido acórdão, quanto ao
esclarecimento dos efeitos que a assunção da Chefia do Executivo pelo
Presidente da Casa Legislativa acarretam para esta autoridade, ou seja,
se a referida interinidade implica no exercício cumulativo de tais
atribuições executiva e legislativa, ou se a posse no cargo executivo
implica no afastamento do cargo legislativo- e até que ponto isso
ocorre-, tal omissão deve ser sanada, obrigatoriamente, junto ao órgão
judicial prolator da decisão, sob pena de flagrante desrespeito e
reprovável apropriação de sua competência e mesmo de sua autoridade",
afirmou o juiz.
Ainda na decisão, o juiz diz que é de competência do TRE determinar
tal situação, pois afirma apenas que o chefe do Legislativo deve assumir
o cargo no Executivo e ano traz mais detalhes sobre a situação.
Com base nisso, o juiz determinou que Marco Celito, a quem ele
reafirmou ter mesmos direitos que os demais vereadores acumule as duas
funções de prefeito interino e presidente do Legislativo municipal.
Por Edipo Natan
OPOSIÇÃO DE SANTA CRUZ "AMARGA" MAIS UMA DERROTA JUDICIAL
Reviewed by Erivan Justino
on
terça-feira, dezembro 18, 2018
Rating:
Nenhum comentário:
Seu comentário passará por uma avaliação...