PROJETO QUE GARANTE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS PARA UNIVERSITÁRIOS É APRESENTADO

O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) apresentou um projeto de lei (PL 10.320/2018) que garante subsídios para a renegociação de contratos firmados no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Dados divulgados recentemente pelo Ministério da Educação (MEC) mostram que a inadimplência gerou uma dívida de R$ 10 bilhões.

De acordo com o deputado, o Fies é um dos mais importantes instrumentos para assegurar o direito à educação superior. No entanto, em razão das condições econômicas, as regras dos financiamentos não podem ser cumpridas por parte dos beneficiários. “Em situações como essas, é fundamental que seja criado um mecanismo capaz de assegurar o cumprimento dos propósitos dessa importante política pública”, explica.

O PL 10.320/2018 apresentado por Walter Alves altera a Lei nº 10.260/2001 e dá um novo objetivo ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies). O objetivo, segundo o deputado, é “criar um mecanismo de superação da situação de inadimplência, atribuindo nova finalidade ao FG-Fies: subsidiar a renegociação de contratos”.

O PL tramita na Câmara dos Deputados e está, atualmente, na Comissão de Educação (CE) da Casa.